8/1/2023 o atentado à democracia e estado de direito no Brasil e Brasília.
por Karina Guimarães
O objetivo deste artigo é discutir o ocorrido do dia 8 de janeiro de 2023 no tocante as analogias quanto ao terrorismo, as práticas terroristas, danos e prejuízos públicos, os delírios da massa de manobra e o ato criminoso de permissividade e complacência dos setores e instituições que deveriam impedir tais atos recorrentes e não o fizeram. Um verdadeiro atentado contra a democracia e que tem aumentada a sua gravidade, pela utilização de metodologias e práticas terroristas mesmo que distantes do caso mais emblemático, ocorrido logo no primeiro ano do século 21, que foi o ataque destrutivo às torres gêmeas, também conhecido como "O 11 de setembro".
O ser humano é dotado de livre árbitro e, por convenções democráticas, da liberdade de expressão, só que por vezes, se esquece de que ambos os direitos trazem consigo, respectivas consequências que podem ser positivas ou negativas. Sempre haverá uma reação a uma ação.
O repugnante evento ocorrido, no último domingo 8 de janeiro de 2023, é uma perfeita demonstração do que acontece quando as pessoas não medem os efeitos que suas atitudes podem provocar.
O mundo respondeu aos atentados "fracassados" em Brasília extensivos ao Brasil e grandes líderes prestaram solidariedade ao país e o seu líder, o atual presidente em exercício. Neste trecho o ONU responde: "Quem desrespeita a lei deve sofrer as respectivas consequências, de acordo com a lei. Vivemos, no Brasil e outras democracias, e um estado de direito. O importante é que o estado de direito funcione e que a democracia siga diante. Fiquei chocado com o que vi". (Chefe da diplomacia da ONU) [link]
Ato e práticas terroristas
A palavra "terrorismo", ao pé da letra significa: modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror; emprego sistemático da violência para fins políticos, esp. a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada do poder, portando pode-se dizer sim que as "práticas e/ou atos terroristas", equiparado ao Terrorismo Doméstico [link] | [link].
É válida, porém, esta analogia com os atos terroristas, haja vista que , já que os atos de vandalismo se configuraram como a verdadeira expressão do “tiro que saiu pela culatra”. E ainda, é importante mencionar que quase conseguiram alçar o país ao status de piada internacional, não fosse a coerência dos líderes das outras nações, que repudiaram, imediatamente, as invasões.
Os atos terroristas incluem ameaça; parada de produção, e editoração e publicização de atos, práticas e teorias sobre o partido defendido nesta contestação ao atual governo eleito pela maioria. Independente de lado ou partido ligado a religião, os atos são condenáveis visto que colocam pessoas em risco, prejuízo econômico como as paradas nas estradas incluindo idosos e crianças, ou seja vulneráveis, prática que o terrorismo utilizado também no doutrinamento de pessoas. Alguns registro de conteúdo em rede, como nas redes sociais, percebe-se esse doutrinamento quando usam crianças para gestualizar o número "XX" e falar a público na defesa do candidato.
Assim como o terrorismo, estes atos foram clareamento financiados. Um fotógrafo da plataforma UOL, Guilherme Kinderman se infiltrou por 30 dias nos acampamentos dos terroristas-extremistas do governo opositor ao governo atual[link] . Guilherme relata em entrevista à plataforma UOL, que em de novembro, "pelo menos 80 pessoas decidiram passar dia e noite pedindo um golpe militar em frente ao Comando Militar do Sul, em Porto Alegre." Primeiro, ficavam sob lonas. Depois, foram ocupando a avenida Padre Tomé com barracas e panelões de comida. Felipe afirma que os acampamentos era estruturados, com geradores de de energia, controle nutricional de comida e todo aparado para acampamento de alto custo.
Atentado à Democracia de 8/1/2013 - golpe de estado
A definição de "golpe de estado" ou "derrubada" é uma tomada e remoção de um governo e seus poderes de forma ilegal por uma facção política, político, culto, grupo rebelde, militar ou ditador. E sim houve essa tentativa no dia 8 de janeiro de 2023 anteriormente articulada por apoiadores extremistas, terroristas, fanáticos e sem a completa noção e respeito pelos policiais que ali trabalhavam e que foram desrespeitados, espancados, exceto os coniventes para a nossa vergonha.
No último domingo ocorreu um ataque à democracia na forma criminosa de depredação, quebra, insultos em tempo real dentro dos três poderes, sede do governo do Brasil. Os danos vão dos morais e transmitidos em tempo real até aos informáticos com roubo de dados e destruição de alguns equipamento físicos e obras de arte com valor incalculável. E investigações já apontam a tentativa de "apagão" no entorno de Brasília com a derrubada de torres de transmissão de energia no Paraná e em Rondônia porém restabelecida pela Aneel/ONS.
Este atos terroristas sugerem "nascimento" dos "Green-Yellow Blocks", irmãos mais novos dos "Black Blocks", mas contrários as suas ideias, e que após um moderado período de maturação, finalmente resolveram "estrear", aproveitando o rescaldo das festas de fim-de-ano.
Os ataques iniciaram anteriormente com a tentativa de invasão na Sede da Polícia Federal ateando fogo no loca, bombas, fogo e destruição de ônibus no entorno da Sede governamental em Brasília, local aonde se encontrava o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva [link] e demais líderes. A Polícia Federal foi desrespeitada, o local e a decisão popular.
Ainda sim questionar a revisão desta lei que em qualquer lugar no mundo é balizada no comportamento, respostas e contratação da sociedade quantos aos crimes em toda esta trajetória.
Delírios, extremistas, fanáticos e irresponsáveis
Este sentimento e práticas extremistas e terroristas retroalimentados de ambos, incitadores e operadores de práticas terroristas precisa de suprimento, como o ódio, a insatisfação, frustração, exaustão física e mental de dias sendo bombardeado de mensagens e ordens, tudo ligado às questões políticas claras e declaradas inclusive em rede.
As narrativas não são diretas, porém inundadas de entrelinhas com defesas e práticas comuns aos terroristas incluindo as ameaças direcionadas ao líder de governo, apoiadores e nas campanhas. Destaco aqui as frases de campanas reforçando no apoio religioso "Deus acima de Tudo", "... o exército é meu". Nem todo acreditam em Deus e o colocam acima de tudo e todos, como o ateístas e dentre outros e que então em seu direito sendo inclusive o Brasil um país laico.
O ato de não possuir a configuração na lei de terrorismo propriamente dito, não impede que se desenhe com base inclusive em dados um terrorismo doméstico no Brasil, pois cada população de organiza na forma em que o crime, a sociedade e o estado responde, seja na prevenção, penalidade e contenção social.
Sobre este triste e deletério acontecimento estar em vias de ser enquadrado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, como ato de terrorismo, é imprescindível traçar um paralelo para que possamos ponderar sobre a classificação de ato terrorista, que receberam. De antemão, já é possível ressaltar que o modus operandi e os danos causados, aliados à percepção e ao julgamento da opinião pública, possuem, incontestavelmente, totais características de atos terroristas. Porém, na estrita definição do termo, conforme consta no artigo 2º, da Lei 13.260/16: [link]
Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
O texto completo da lei enquadra o vandalismo na Praça dos 3 Poderes como atos de terrorismo, mas este trecho do artigo 2º, na minha opinião, abre uma brecha relacionada às razões. A essência do que motivou os desordeiros foi a insatisfação e o inconformismo, referentes ao atual governo, legitimamente eleito, razões estas que não constam no texto do artigo e que podem ser exploradas na tentativa de desvincular os indivíduos detidos. Ou seja, as ações extremistas, claramente, são terroristas, mas as razões, conforme especificadas na lei, ainda não irão permitir que sejam enquadradas como terrorismo. Portanto, é necessária urgente revisão e atualização para que ações antidemocráticas também passem a configurar como as razões que definem o terrorismo.
"... o Brasil é do Senhor Jesus, o Senado é a nossa igreja e a igreja é do povo de Deus. Se você é cristão..." e mais "a mesa está com os pastores até a intervenção militar, o senado é da igreja do Senhor Jesus...". Antes do ato terrorista e de vandalismo ele fomentava em suas redes sociais desta forma: "Prepare-se para a guerra". (fala de um dos extremistas do antigo governo em rede) [link].
Os crimes configurados
Dano ao patrimônio público da União; Crimes contra o patrimônio cultural; Associação criminosa; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de estado.
Uma vez que os motivos que geraram os atos ainda não podem ser considerados como razões relacionadas à prática do terrorismo, podemos observar o que pode ser atribuído aos participantes do evento em questão: Crimes contra o patrimônio cultural, Associação criminosa, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de estado, Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental.
Conforme mencionado pelos professores Joanisval Brito Gonçalves e Marcus Vinícius Reis, autores do livro Terrorismo - conhecimento e combate, são diversos os efeitos causados pelo terrorismo sobre a coletividade, sobre os indivíduos da sociedade. Cada notícia sobre um ato praticado, traz diversos tipos de reação, que se convertem em sentimentos e sensações que vão desde a insegurança, o medo e a desconfiança – compondo um arcabouço de doenças psicológicas – até a elevação do preço dos seguros, a depredação de bens (públicos e/ou privados) e, o mais importante, a perda de vidas.
Os autores mencionam a mesma falha, naquelas que foram consideradas como razões, “...uma vez que a motivação política, que está desde as origens do terrorismo moderno, no cerne da percepção do que são essas práticas, não poderia ser desconsiderada na legislação brasileira", ou seja a inclusão na lei 13.260/16, de mais este motivo, como potencial fato gerador de atos terroristas.
Prejuízos
Até a data de 13 de janeiro apontou-se como contabilizou mais de 20 milhões de reais de prejuízos físicos como o roubo de equipamento e por consequência de dados de mais de 400 HD's e a destruição de computadores, e dos danos morais, o resultado destes atos desde o início foram 70 mil denúncias.
Prejuízos irrecuperáveis de obras-de-arte históricas e valiosíssimas, subtração de armas do GSI, coleta de informações, provavelmente, ultra confidenciais da ABIN e de dispositivos de armazenamento dos equipamentos computacionais foram outros feitos realizados pelos "Green-Yellow Blocks", doravante conhecidos como GYB.
Não é motivo de alegria e nem de orgulho, vermos pessoas, na posição de autoridades policiais, principalmente, sendo exoneradas e/ou presas. As referências e as ofensas relacionadas às Forças Armadas e à Polícia Federal são gritantes e completamente injustas e equivocadas, além de totalmente fora de contexto ou lógica.
Respostas imediatas - STF/PF
Já a Advocacia Geral da União determinou por 90 dias o armazenamento dos registros de geolocalização de usuários no entorno da Praça dos Três Poderes e do Quartel General do Distrito Federal. [Agências Brasil e Valor Econômico - link]
O bloqueio de bens do ex-presidente J.B., Anderson Torres e Libanês Rocha e enfim o Ministro do STF Alexandre de Moraes quanto aos afastamentos, exonerações, TODAS as tomadas de decisões e determinações. À honrosa à Polícia Federal quanto às inquirições e indiciamentos por TERRORISMO e a ABIN pela excelência no monitoramento.
Mais de 1.000 indiciamentos por terrorismo, 1.500 prisões; 130 empresas suspeitas de patrocínios sendo investigadas; afastamento do Superintendente da Polícia Federal e do Governador do Distrito Federal, convocação de todos os estado para tomada de providências CONTRA dos chamados "Q.G.'s ao lados do exércitos (concentração de manifestantes e praticantes de atos terroristas) em todos o país, em especial nas capitais. Também a força nacional e de choque dom alta demanda no Distrito Federal; mais de 330 policiais dos estados deslocados; mais de 70 acampamentos desmontados.
O interventor da Polícia Federal, Sr. Ricardo Capelli disse em entrevista da falta de comando antes, durante e depois ao ato e faz brilhantemente o seu papel hoje dia 13 de janeiro como interventor.
A busca e preensão da polícia Federal ocorrida nos últimos dia na Casa de um dos envolvidos aponta um minuta para o golpe de estado. Algumas exonerações, demissões foram decretadas e realizadas mediante o incitação do golpe e principalmente aos insultos à propositores da mesma instituições que se negaram a contribuir com o ato, como a polícia e o exército.
Delírios, acompanhamento financiados e loucuras gatilhadas
Gatilhos utilizados pelos articuladores, incitadores, apoiadores da liderança dos atos contra o governo atua e também por pessoas com personalidades transtornadas e doentias aproveitando o "caos", a loucura, delírio, paranoia da "massa de manobra" chega ao limite da exaustão nesses últimos dias.
Não é somente a insatisfação com o atual governo e sim algo mais denso, logo e interno dentro de cada um dos mobilizados e "manipulados", sendo algumas forma de manipulação de massa idênticas aos que encontramos em templos religiosos. Incluo também a utilização dos chamados "influenciadores" para o chamamento público e golpe e proliferação destes atos terroristas.
O fanatismo vai além e não querer enxergar chegando a não enxergar.
As falhas e "dolos" na proteção dos Três Poderes
O tempo de resposta imediata à este tipo de ataque é tão rápido quem nem deveria ter tempo para pensar e sim devolver, mas a conivência é clara nas provas materiais postadas pelos próprios policiais que inclusive deveriam proteger, e não fazer selfies ou escoltar estes praticante de atos terroristas.
O "pulso firme" do Supremo Tribunal Federal - STF, o Excelentíssimo Sr. Ministro Alexandre de Moraes
A Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , segundo nota, informou a possibilidade de ataques com este "Modus Operandi" aos responsáveis pela segurança direta e indireta da área local, porém a preocupação levada em consideração e com a clara permissividade do lado que deveria proteger e operacionalizar respostas imediatas não existiu.
"Não achem, esses terroristas, que até domingo estavam fazendo badernas e crimes, e agora reclamam porque estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias, não achem que as instituições vão fraquejar. As instituições irão punir todos os responsáveis, todos aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer", afirmou.
A PF segue investigando os atos de vandalismo com a execução de ações de polícia judiciária, realização de perícias e mobilização de policiais federais de vários Estados do país para apoio às forças de segurança no Distrito Federal. [link]
Conclusão
Que se reveja e se adapte lei sobre as a práticas terroristas comuns aos terrorismo internacional como incluir crença religiosa como a de atear fogo e invadir locais governamentais, incitar golpes de estado (que aqui é crime); xenofobia e pré-conceito quanto á alguns regiões do Brasil com atitudes de insultos, sugerindo que não gosta do trabalho o pesado e sugerir ao capim como comida dos que o confronta; companhas e foco em alguns locais e templos religiosos e tendo e alguns líderes manipulando os seus comandado a voto dentro dos templos.
A conclusão é que parece-me a formação de células terroristas distribuídas se formaram após este ataque orquestrados pelos extremistas e com o apoio do exército, para o vexame nacional. Nada declarada neste formado, porém sim de forma declarada, incitada em rede, visto que estava disposto nas estradas atrapalhando o direito de ir e vir do cidadão. O aumento nas medidas protetivas do estado de direito e democrático É imediato. Ao considerar as lições aprendidas (contidas em pareceres técnicos, laudos e anotações particulares dos peritos), medidas de prevenção podem ser reforçadas e aperfeiçoadas pelos profissionais de inteligência.
Esta reunião das informações produzidas durante a execução das atividades de inteligência com as lições aprendidas, respeitando os princípios da doutrina de inteligência, poderão fornecer melhores subsídios para que o tomador de decisão seja assertivo em suas determinações. É a junção da perícia forense com a segurança da informação e com a atividade de inteligência (e contrainteligência também, por que não?)
Por fim, o ser humano tem que entender que as coisas nunca serão, totalmente, da maneira como cada um gostaria que fossem, mas é neste fato que reside a individualidade, inclusive. Acredito que 4 palavras devem estar na mente de todos, até do mais revoltado: resignação, resiliência, solidariedade e fraternidade. Não se pode sequer para um carro em frente quartel general, mas existiam "extremistas' acampados, logo o exército foi permissivo e condescendente para que este atentado à Democracia, mesmo fracasso se consolidado de forma vexatória, porem desrespeitosa. Cumpra-se.
Colaborador do artigo
Vladimir Rodrigues
Vladimir Rodrigues é especializado em Perícia Forense Digital, em análise e investigação de fraude e auto fraude e em técnicas de investigação OSINT. Profissional que trabalha há mais de 23 anos no setor de crédito, passando por financeiras, bancos e correspondentes bancários.
Graduado em Segurança da Informação pela UNIP – Universidade Paulista; Pós-graduado em Forense Computacional pela Uniciv; Pós-graduando em Perícia Criminal e Judicial; Pós-graduando em Inteligência de Estado e Inteligência Policial; Pós-graduando em Segurança da Informação l Certificado em Planejamento e Gestão de Projetos pelo PMI (Project Management Institute); Certificado ISFS – Information Security Foundation baseado na ISO/IEC 27001 pela Exin; Certificado CSCU - Certified Secure Computer User, pela EC-Council; além de variados cursos técnicos abrangendo diversos aspectos das Perícias Judicial e Forense Computacional e das ferramentas utilizadas; OSINT – Investigação em Fontes Abertas; Documentoscopia; Crimes Digitais e Meios de Provas Forenses; pentest, cibersegurança, entre outros.
Referência:
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/01/10/alexandre-de-moraes-diz-que-estado-nao-vai-fraquejar-e-todos-os-golpistas-serao-punidos.ghtml
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https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/01/10/cantor-gospel-salomao-vieira-e-os-candidatos-a-deputado-daniel-xerife-e-mari-bizari-participaram-de-ataques-em-brasilia.ghtml
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https://www.impetus.com.br/produto/17170/terrorismo---conhecimento-e-combate_joanisval-brito-goncalves
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